Governo Federal reconhece situação de emergência no Acre após inundações

O Governo Federal oficializou nesta quarta-feira (14) o estado de emergência em cinco cidades do Acre severamente atingidas pelas cheias. A medida foi formalizada pela Portaria nº 83, de 12 de janeiro de 2026, com a assinatura do secretário nacional de Proteção e Defesa Civil substituto, Paulo Roberto Farias Falcão.

Rio Acre durante enchente de dezembro/Foto: Reprodução

Com a publicação do documento, os municípios de Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus e Tarauacá passam a integrar a lista de localidades em situação crítica reconhecida pela União.

A fundamentação legal para o ato baseia-se na classificação de desastre por inundações, identificada pelo código COBRADE 1.2.1.0.0. Para a validação federal, foram considerados os decretos estaduais emitidos pelo governo acreano nos dias 29 e 31 de dezembro de 2025, além das análises técnicas detalhadas no processo administrativo correspondente. Essa chancela do Executivo Federal é um passo essencial para que as administrações municipais consigam suporte financeiro complementar para enfrentar os prejuízos causados pelo clima.

A partir de agora, as prefeituras beneficiadas estão autorizadas a formalizar pedidos de recursos junto ao Governo Federal para viabilizar ações de socorro e assistência humanitária.

O montante solicitado poderá ser utilizado na compra de itens de primeira necessidade, como cestas básicas, água potável e kits de higiene para a população afetada. Além disso, o suporte financeiro também contempla projetos de recuperação de infraestruturas danificadas e o restabelecimento de serviços públicos essenciais que foram interrompidos pela força das águas.