O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (14), a liberação de aproximadamente R$ 8,4 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, oficializada pela Medida Provisória nº 1.331, de dezembro de 2025, deve alcançar mais de 10,5 milhões de trabalhadores em todo o país que foram demitidos sem justa causa nos últimos cinco anos.
O foco da liberação são os profissionais que aderiram à modalidade de saque-aniversário e, por regras anteriores, ficavam impedidos de retirar o saldo total da conta do FGTS em caso de demissão. Agora, os valores acumulados entre 2020 e 2025 serão disponibilizados para saque ou crédito automático a partir do próximo dia 26 de maio.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os depósitos serão realizados diretamente nas contas bancárias cadastradas pelos beneficiários no aplicativo oficial do FGTS. O governo alerta, no entanto, que valores já comprometidos em contratos de antecipação do saque-aniversário junto a bancos e instituições financeiras continuarão indisponíveis para o trabalhador.
A partir do dia 25 de maio, as quantias destinadas ao pagamento deixarão de constar como saldo disponível no fundo, iniciando-se o processamento bancário para a transferência no dia seguinte.
A liberação também impacta quem pretende utilizar o FGTS para quitar dívidas no novo programa Desenrola Brasil. A proposta do governo prevê que o trabalhador utilize até 20% do saldo remanescente ou o valor fixo de R$ 1 mil prevalecendo o que for maior para a renegociação.
Para esses interessados, a recomendação é aguardar até o dia 25 de maio para verificar o valor residual exato que permanecerá na conta após a dedução do saque-aniversário. Durante o processamento interno, parte do saldo pode “desaparecer” temporariamente das consultas no aplicativo do FGTS devido à reserva técnica da operação bancária.
Exemplo prático: Um trabalhador com R$ 2.000 em conta, dos quais R$ 1.000 são referentes ao saldo residual liberado pela MP, verá esse montante ficar indisponível momentaneamente durante a transferência. Após o dia 26, os R$ 1.000 restantes ficarão disponíveis para adesão ao Desenrola Brasil.