Governo veta piso salarial nacional destinado aos zootecnistas
O projeto que estabelecia um piso salarial nacional para os zootecnistas foi vetado integralmente pelo governo federal. A proposta alterava a legislação que regulamenta a remuneração de profissionais ligados às áreas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
Segundo a justificativa apresentada ao Congresso Nacional, o texto não estava acompanhado de uma estimativa sobre o impacto orçamentário e financeiro da mudança. Também não teria sido apresentada uma declaração de compatibilidade com as regras fiscais vigentes.
O governo argumentou que a criação do piso poderia provocar aumento de despesas para órgãos públicos que mantêm zootecnistas em seus quadros. Dessa forma, a aprovação sem previsão dos custos representaria possível violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal.
A decisão tem repercussão principalmente em estados com forte presença da pecuária, como o Acre, onde esses profissionais atuam na produção animal, no manejo de rebanhos, na nutrição e no desenvolvimento de propriedades rurais.
O veto foi encaminhado ao Senado e publicado nesta segunda-feira (27). O Congresso Nacional ainda poderá analisar a decisão e decidir se mantém ou derruba o veto presidencial.