Importação de antenas para telefonia celular terá imposto zerado

A importação de antenas próprias para estações-base de telefonia celular passará a ter alíquota de 0% no Brasil. A mudança entrará em vigor no dia 20 de agosto e não recebeu prazo para terminar.

As estações-base integram a infraestrutura utilizada pelas operadoras para transmitir e receber os sinais das redes móveis. Por isso, as antenas alcançadas pela medida são equipamentos voltados ao funcionamento dos serviços de telefonia.

A redução foi incluída na Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital. A decisão, contudo, não garante queda imediata nos preços dos serviços ao consumidor, uma vez que outros custos fazem parte da implantação e da manutenção das redes.

A mesma resolução elevou para 30% o imposto de importação aplicado a determinados trens movidos por fonte externa de eletricidade e a outros tipos de veículos ferroviários. A nova cobrança para esses equipamentos entrará em vigor em 10 de dezembro.

Também foi criada uma cota de 1,5 mil toneladas com imposto zerado para a importação de um tipo específico de poliuretano termoplástico em partículas, utilizado na fabricação de material expandido.

As alterações tarifárias foram publicadas nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União, nas páginas 1 e 2.