Justiça Federal cria política de saúde mental e prevê teletrabalho

Magistrados e servidores da Justiça Federal poderão receber adaptações nas atividades e até trabalhar em regime remoto ou híbrido quando a mudança for necessária para proteger a saúde mental.

A nova política determina que os órgãos acompanhem trabalhadores no retorno após licenças prolongadas. Entre as medidas previstas estão a readequação das funções, a mudança temporária ou definitiva de unidade e o teletrabalho.

A concessão do trabalho remoto dependerá de laudo ou avaliação técnica, com reavaliações periódicas. Nesses casos, a mudança não poderá resultar em aumento da meta de produtividade nem será contabilizada nos limites gerais de teletrabalho.

Os órgãos também deverão mapear riscos psicossociais, acompanhar pessoas com deficiência, prevenir situações de assédio e criar protocolos para emergências que envolvam risco à vida.

As medidas estão na Resolução CJF nº 991, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13), a partir da página 72.