Justiça manda casal matricular sete filhos e aplica multa de R$ 64 mil

A Justiça de Santa Catarina determinou que um casal de Blumenau matricule os sete filhos na rede regular de ensino e pague multa equivalente a 40 salários mínimos, cerca de R$ 64,8 mil. A decisão foi divulgada pelos pais nesta segunda-feira (17).

Diego e Patrícia Vieira afirmam que adotam a educação domiciliar, conhecida como homeschooling, há 13 anos. Segundo o casal, os filhos apresentam bom desempenho acadêmico e participam de atividades esportivas.

O caso tramita sob segredo de Justiça na Vara da Infância e Juventude. A defesa da família alega ter apresentado avaliações psicossociais favoráveis à formação e ao desenvolvimento das crianças.

Nas redes sociais, os pais classificaram a decisão como uma forma de perseguição e disseram que pretendem continuar defendendo o direito de educar os filhos em casa.

O ensino domiciliar ainda não possui regulamentação específica no Brasil. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prática não é inconstitucional, mas depende da aprovação de uma lei que estabeleça regras e mecanismos de fiscalização.

A proposta que regulamenta o homeschooling já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda análise no Senado. Enquanto não houver uma legislação específica, permanece a obrigação de matrícula de crianças e adolescentes em instituições de ensino reconhecidas.

Especialistas contrários à modalidade avaliam que a educação exclusivamente domiciliar pode prejudicar a socialização e ampliar desigualdades. Já as famílias favoráveis defendem liberdade para escolher o modelo educacional dos filhos.