Justiça mantém reintegração de 1,9 mil demitidos pelas Casas Bahia
A tentativa das Casas Bahia de reverter a reintegração de cerca de 1,9 mil trabalhadores demitidos no início de agosto foi barrada pela Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, extinguiu o mandado de segurança apresentado pela varejista e manteve a decisão que determina o retorno dos funcionários.
A decisão foi proferida na noite de segunda-feira (24), pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva. Com isso, continua válida a liminar da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que havia determinado o restabelecimento dos contratos de trabalho.
A empresa deverá reativar os vínculos empregatícios, restabelecer os benefícios e voltar a pagar os salários dos funcionários no prazo de cinco dias após ser intimada.
Recurso foi barrado por falta de documentos
O TRT-10 não analisou o mérito do pedido da empresa. O mandado de segurança foi extinto porque, segundo o tribunal, a Casas Bahia deixou de apresentar documentos considerados obrigatórios para a análise do processo.
Entre os itens que não foram anexados estavam a própria decisão judicial que a empresa pretendia contestar e o comprovante de intimação.
Empresa fica impedida de fazer novas demissões coletivas
Além da reintegração dos trabalhadores, a decisão determina que a varejista não realize novas demissões coletivas sem negociação prévia com os sindicatos.
Em caso de descumprimento da ordem de reintegração, foi estabelecida multa diária de R$ 500 por trabalhador, limitada ao equivalente a dez salários de cada funcionário.
Se a empresa realizar novamente uma demissão em massa sem intermediação sindical, a multa prevista é de R$ 10 mil por funcionário.
Casas Bahia está em recuperação judicial
A disputa ocorre em meio à grave crise financeira enfrentada pelo grupo. As Casas Bahia ingressaram com pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
A empresa informou que acumula dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões e que o processo faz parte de um plano de reestruturação.
Em nota, a varejista afirmou que respeita as decisões do Poder Judiciário e que está adotando as medidas processuais cabíveis. A companhia também declarou que as decisões fazem parte de um processo de reestruturação voltado à continuidade do negócio e à preservação dos empregos mantidos.