O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste domingo (23) que se reunirá na próxima quarta-feira (26) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para anunciar a eliminação do imposto de importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50, tributação popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
Durante entrevista concedida à Record TV, o chefe do Executivo relatou que esteve com o parlamentar amapaense e alinhou os detalhes para a divulgação da medida. Segundo Lula, a intenção do governo é liberar a população da cobrança sobre itens de menor valor adquiridos em plataformas do exterior.
A desoneração é objeto de uma medida provisória emitida pelo governo federal, cuja aprovação é tratada como prioridade pela gestão nas próximas deliberações do Poder Legislativo. O texto precisa ser apreciado até o dia 8 de setembro, data em que perderá a validade caso não seja votado pelas duas Casas. A eventual expiração da proposta restauraria a cobrança semanas antes do pleito eleitoral, cenário avaliado por interlocutores do governo como de alto desgaste junto à opinião pública.
A tributação sobre encomendas internacionais havia sido sancionada pelo próprio presidente em agosto de 2024. A avaliação do Palácio do Planalto é que o fim do encargo pode reduzir resistências populares em relação à política fiscal.
Além da tributação sobre remessas do exterior, o Planalto projeta o avanço de outras matérias prioritárias no próximo período de esforço concentrado no Congresso Nacional, agendado entre 31 de agosto e 3 de setembro. Entre as propostas em pauta estão:
-
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6×1;
-
A PEC da Segurança Pública;
-
O projeto de lei voltado à regulamentação dos minerais críticos;
-
O projeto que institui o regime do Redata.
A movimentação de pautas acumuladas ocorre após a reaproximação política entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado. Na última sexta-feira (21), Alcolumbre encaminhou as PECs relativas à segurança pública e à escala de trabalho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destravando matérias que aguardavam despacho prévio na mesa diretora.
