Mais de 3 milhões são barrados de bets após cruzamento de CPF com programas sociais
O CPF virou a principal barreira para milhões de brasileiros que tentam apostar nas chamadas bets. Desde o início da implantação do sistema de bloqueio, em outubro de 2025, mais de 3 milhões de pessoas já foram impedidas de criar ou manter contas em plataformas de apostas por estarem vinculadas a programas sociais ou de renegociação de dívidas.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), ligado ao Ministério da Fazenda, e cruza automaticamente os CPFs dos usuários com bases de dados do governo. Entre os impedidos estão beneficiários do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Desenrola e Fies, entre outros programas.
O bloqueio ocorre por meio do módulo “Impedidos”, integrado ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), plataforma utilizada para regulamentar, monitorar e fiscalizar o mercado de apostas no Brasil.
Na prática, quem está incluído nas bases de impedimento não consegue abrir uma nova conta em uma casa de apostas licenciada. Para quem já possui cadastro, a plataforma responsável pela aposta tem até três dias para encerrar a conta depois que o impedimento é identificado.
Dinheiro deve ser devolvido
A restrição não significa que o beneficiário perderá valores que eventualmente estejam na conta. Segundo o Ministério da Fazenda, eventual saldo existente em contas encerradas deve ser devolvido integralmente ao titular.
Também não há aplicação de multa ou outra penalidade ao cidadão que recebe benefício social ou participa de programas de renegociação de dívidas. A obrigação de cumprir o bloqueio é das próprias plataformas de apostas.
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo impedir que recursos destinados à proteção social ou à recuperação financeira de famílias sejam utilizados em apostas on-line.
Com o cruzamento automático de dados, o governo passou a identificar não apenas novos cadastros, mas também usuários que já estavam registrados nas plataformas e passaram a se enquadrar nos critérios de impedimento.