O Ministério da Educação (MEC) inicia nesta segunda-feira (29) o pagamento da quarta parcela do incentivo financeiro-educacional Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. Terão direito ao depósito os estudantes da rede pública que atingiram a frequência mínima obrigatória de 80% nas atividades escolares ao longo do mês de abril.
Além do lote regular, a pasta informou que poderá efetuar o pagamento retroativo de parcelas de matrícula referentes ao ano letivo de 2026, bem como o bônus de conclusão do ciclo de 2025. Esses repasses excepcionais serão direcionados aos alunos cujas informações de desempenho foram enviadas ou corrigidas recentemente pelas secretarias de educação das redes estaduais e municipais.
Os depósitos serão realizados de forma escalonada nas contas bancárias dos beneficiários até o dia 6 de julho, levando em consideração apenas os dias úteis e o mês de nascimento do estudante.
O programa, instituído pela Lei nº 14.818/2024 para combater a evasão escolar e reduzir a desigualdade social, estabelece parâmetros rígidos de renda e idade para a manutenção do benefício. Os participantes do Ensino Médio regular devem ter entre 14 e 24 anos, enquanto os matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) precisam ter entre 19 e 24 anos.
É obrigatório que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com uma renda mensal de, no máximo, meio salário mínimo por pessoa. O estudante também deve possuir CPF regularizado.
O MEC informou que, para o ciclo de 2026, a triagem de novos beneficiários usará a base de dados do CadÚnico atualizada até o dia 7 de agosto de 2026. Alunos cujos núcleos familiares cumprirem os requisitos de renda até essa data limite serão integrados ao Pé-de-Meia de forma automática, desde que a atualização cadastral esteja dentro do prazo de validade de 24 meses.
Desde o início de sua operação em 2024, o Pé-de-Meia já atingiu a marca de 7,2 milhões de estudantes em todo o território nacional. O desenho financeiro do programa varia conforme a modalidade de ensino:
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Ensino Médio Regular: Recebe R$ 200 fixos mensais liberados para movimentação imediata.
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Educação de Jovens e Adultos (EJA): Recebe R$ 200 pela matrícula acrescidos de parcelas mensais de R$ 225 atreladas à assiduidade.
Adicionalmente, o programa retém uma poupança de R$ 1.000 ao final de cada série concluída com aprovação, montante que só pode ser sacado após a obtenção do diploma de conclusão do Ensino Médio. Somando os incentivos mensais, os depósitos de aprovação e o bônus de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o total acumulado por estudante pode chegar a R$ 9,2 mil.
Estudantes, pais e gestores que enfrentarem problemas com a liberação de contas ou divergências cadastrais podem consultar a página oficial de Perguntas Frequentes do MEC para obter orientações sobre o fluxo de atendimento.