MP investiga suspeita de fraude para legalizar ave apreendida no Acre

O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar o transporte ilegal de um curió (Oryzoborus angolensis) e uma possível fraude na anilha de identificação da ave, apreendida durante uma fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Cruzeiro do Sul. As informaçoes foram divulgadas na edição desta quinta-feira (6) do diário eletrônico da instituição.

A investigação foi oficializada por meio da Portaria nº 093/2026, assinada pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat, e tem como objetivo esclarecer a materialidade do crime, identificar os responsáveis e verificar se houve adulteração, falsificação ou uso irregular da anilha que identificava o animal.

Segundo o MP, o caso teve origem em uma Notícia de Fato Criminal instaurada após comunicação do Ibama, em decorrência de uma fiscalização realizada durante a Operação Gênesis AC, voltada ao combate às fraudes no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (Sispass) e ao tráfico de animais silvestres.

De acordo com o relatório do Ibama, no dia 16 de fevereiro deste ano, agentes ambientais abordaram dois homens que trafegavam em uma motocicleta nas proximidades da Avenida 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. Durante a abordagem, foi encontrado um curió transportado em uma gaiola, sem qualquer documentação que comprovasse sua origem legal ou autorização para o transporte.

Além da ausência de documentação, os fiscais constataram que a anilha de identificação da ave estava ilegível e apresentava indícios de adulteração. O animal foi apreendido e encaminhado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), onde passará por análise técnica para verificar a autenticidade da identificação.

O homem que carregava a ave, apontado como o verdadeiro possuidor do animal, recusou-se a fornecer seus dados completos aos agentes ambientais. Conforme o Ministério Público, ele deixou o local após a fiscalização e foi identificado apenas pela alcunha de “Olimar”.

Já o condutor da motocicleta afirmou desconhecer a origem da ave e disse apenas que “Olimar” era seu vizinho. Mesmo assim, ele foi autuado administrativamente por transportar irregularmente um animal silvestre.

Na portaria, a promotora destaca que ainda há diligências essenciais pendentes para o esclarecimento do caso.

“Permanecem pendentes, entre outras, a obtenção do laudo ou informação técnica acerca da autenticidade da anilha, a identificação e qualificação civil do indivíduo conhecido como ‘Olimar’ e a definição de sua efetiva participação nos fatos”, registra o documento.

O MP também ressalta que os elementos reunidos até o momento são suficientes para justificar a abertura de uma investigação criminal mais aprofundada.

“O conjunto de elementos informativos já reunidos revela justa causa suficiente para a instauração de Procedimento Investigatório Criminal, mostrando-se necessária a continuidade da investigação”, afirma a promotora na portaria.

Entre as medidas determinadas estão a reiteração de pedidos de informações ao Ibama e à Polícia Civil, a análise do procedimento administrativo ambiental, a conclusão do laudo sobre a anilha e a identificação completa do suspeito conhecido como “Olimar”.

Ao final da investigação, o Ministério Público decidirá pelo oferecimento de denúncia, celebração de eventual acordo previsto em lei ou arquivamento do procedimento, conforme o resultado das diligências.