A realização da cavalgada do Circuito Arena V5 2026, marcada para o dia 13 de junho em Sena Madureira, deverá seguir uma série de normas voltadas à segurança dos participantes, à proteção dos animais e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. As orientações foram estabelecidas pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por meio de uma recomendação expedida pela Promotoria de Justiça local.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, foi encaminhado à organização do evento, à Polícia Militar e ao Conselho Tutelar. O objetivo é prevenir irregularidades e assegurar que a cavalgada ocorra dentro dos parâmetros legais.
Entre as exigências feitas aos organizadores está a apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA), comprovantes de vacinação e exames veterinários dos animais que participarão do percurso. Também foi recomendada a identificação dos animais e dos quadriciclos que estarão envolvidos na programação.
A recomendação reforça ainda a proibição de qualquer prática que possa configurar maus-tratos, incluindo o uso de instrumentos que provoquem lesões, transporte de carga excessiva, utilização de animais debilitados ou enfermos e abandono dos animais durante ou após o evento.
Quanto à participação de menores de idade, o MPAC definiu regras específicas. Crianças e adolescentes só poderão participar observando os critérios estabelecidos no documento. Nos quadriciclos, será permitida a presença de no máximo duas pessoas, ficando proibido o transporte de crianças menores de 10 anos. Adolescentes a partir de 11 anos somente poderão participar acompanhados dos pais ou responsáveis.
A Polícia Militar deverá intensificar o policiamento ostensivo, realizar operações de fiscalização de trânsito e coibir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas para menores. A corporação também foi orientada a fiscalizar o uso de fogos de artifício com estampido, proibidos pela legislação acreana.
Já o Conselho Tutelar deverá atuar de forma preventiva, promovendo orientações junto à população e acompanhando eventuais ocorrências que envolvam crianças e adolescentes durante a realização da cavalgada.
O Ministério Público destacou que o descumprimento das recomendações poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis.