Mulher descobre nove contratos falsos em carteira de trabalho com prefeitura onde nunca esteve

Uma moradora de Belo Horizonte (MG) descobriu ter sido registrada como funcionária pública em nove contratos de trabalho vinculados à Prefeitura de Tomar do Geru, município sergipano a mais de 1.500 quilômetros da capital mineira. A trabalhadora afirma que jamais esteve na cidade e acionou a Justiça do Trabalho para excluir os lançamentos de sua Carteira de Trabalho Digital.

O caso foi analisado pela Vara do Trabalho de Pirapora, no Norte de Minas Gerais. O processo apontou que as anotações indevidas em nome do município de cerca de 12 mil habitantes começaram em 1999, e algumas das admissões permaneciam ativas no sistema oficial do governo federal.

Após constatar as marcações em seu documento profissional, a trabalhadora procurou a Polícia Civil e registrou boletim de ocorrência por suspeita de fraude na administração pública. Em depoimento à Justiça, um representante da Prefeitura de Tomar do Geru confirmou que o órgão não possuía documentos ou registros de serviços prestados pela mineira.

O juiz titular Pedro Paulo Ferreira declarou a inexistência de todas as relações empregatícias e ordenou a remoção imediata dos nove registros do documento digital. A sentença também fixou uma indenização de R$ 5 mil por danos morais contra o município pelo uso indevido dos dados pessoais da cidadã.

Diante do indício de irregularidades administrativas e potencial dano ao erário sergipano, o magistrado determinou a remessa de cópia integral dos autos ao Ministério Público do Estado de Sergipe para abertura de investigação criminal e cível.

A autora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) solicitando a ampliação do valor indenizatório, mas os magistrados da Quarta Turma mantiveram o montante fixado na primeira instância. Com o trânsito em julgado da decisão, a ação ingressou em fase de execução judicial.