Nova lei abre caminho para reduzir tributos sobre combustíveis

Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre caminho para a redução de tributos federais incidentes sobre gasolina, diesel rodoviário, biodiesel, etanol e querosene de aviação. A medida foi publicada nesta sexta-feira (28), mas não determina uma queda automática dos preços cobrados nos postos.

A legislação permite que o governo federal adote renúncias fiscais para reduzir os impactos econômicos provocados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. As medidas poderão atingir a importação, a produção e a comercialização dos combustíveis.

Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, o governo deverá zerar as alíquotas correspondentes do etanol. A regra busca preservar a competitividade do biocombustível diante de eventual redução dos impostos aplicados aos combustíveis fósseis.

A lei também autoriza uma subvenção extraordinária de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de etanol hidratado. O pagamento deverá considerar o volume efetivamente comercializado, conforme regras que ainda serão definidas em regulamento.

Além disso, as produtoras de etanol poderão utilizar créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins para compensar débitos tributários. O limite global estabelecido para essas compensações é de R$ 750 milhões em 2026.

Apesar das mudanças, uma eventual redução no preço ao consumidor dependerá da edição de atos pelo Poder Executivo e do comportamento das demais parcelas que compõem o valor final. Custos de produção, distribuição, margem dos postos e tributos estaduais também influenciam os preços nas bombas.