Nova regra do Pix começa a valer nesta terça-feira

Entrou em vigor nesta terça-feira (1º/9) uma nova atualização nas diretrizes de segurança do sistema Pix. O Banco Central (BC) ampliou oficialmente de 30 para até 80 dias o prazo para que recebedores, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços apresentem contestações em casos de acionamento indevido do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

A mudança busca coibir práticas fraudulentas nas quais golpistas acionavam falsas alegações de erro ou fraude para rever valores de transações legítimas.

Análise Técnica: O acionamento do pedido de contestação não implica o cancelamento automático do pagamento, que continuará dependendo da análise documental dos bancos envolvidos.

Defesa contra golpes, comprovações e cronograma de mudanças do BC

Com o novo teto de 80 dias, os comerciantes ganham margem de tempo para levantar documentações comprobatórias. De acordo com os detalhes técnicos acompanhados pelo portal de notícias Dol, os lojistas poderão apresentar notas fiscais, comprovantes de entrega e registros de atendimento às instituições financeiras.

Conforme as diretrizes normativas do Banco Central e a cobertura do Dol, as atualizações operacionais organizam-se nos seguintes pontos centrais:

• Prazos de Defesa: O levantamento do Dol destaca que o prazo para questionar o acionamento indevido ou improcedente do MED sobe de 30 para 80 dias;

• Aproximação sem Teto Fixo: Segundo divulgado pelo Dol, a partir de 1º de outubro será retirado o limite padrão de R$ 500 por operação no Pix por aproximação, igualando aos limites diários habituais;

• Rastreamento de Recursos: As informações do Dol indicam que a exigência de ferramentas de rastreabilidade do fluxo de valores entre diferentes instituições entrará em vigor em 26 de outubro;

• Dispositivos Não Cadastrados: Conforme publicado pelo Dol, permanecem mantidos os limites de segurança de R$ 200 por operação e R$ 1.000 diários para transferências feitas por celulares sem cadastro prévio.

A autoridade monetária segue monitorando o ecossistema financeiro para implementar novos mecanismos de combate a crimes cibernéticos no ambiente Pix.

FAQ

Qual o novo prazo para contestar uma devolução indevida no Pix pelo MED?

Segundo apuração do Dol, o prazo para questionar acionamentos indevidos do Mecanismo Especial de Devolução passou de 30 para até 80 dias.

O dinheiro é devolvido imediatamente após a contestação do lojista?

Conforme divulgado pelo Dol, não há cancelamento ou estorno automático; o caso passa por análise técnica dos bancos com base nas provas apresentadas.

Quais são os limites mantidos para aparelhos de celular não cadastrados?

De acordo com os dados citados pelo Dol, as transações em aparelhos novos continuam limitadas a R$ 200 por operação e R$ 1.000 por dia.

Acompanhe as atualizações das regras do Banco Central para o ecossistema financeiro, confira dicas de proteção contra golpes virtuais e veja os alertas de segurança digital. Fique por dentro de todas as notícias sobre economia, finanças, tecnologia e atualidades em nossa cobertura diária.