A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) homologou sistemas de pedágio eletrônico free flow operados por seis concessionárias de rodovias. As autorizações foram publicadas nesta segunda-feira (3).
Foram contempladas a PRVias, a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo, a Ecovias dos Imigrantes, a Rodoanel Norte, a EPR Sul de Minas e a EPR Iguaçu.
No modelo free flow, a cobrança é realizada por equipamentos instalados em pórticos sobre a rodovia, sem a necessidade de praças de pedágio ou cancelas. Os veículos são identificados por tags eletrônicas ou pela leitura das placas.
As concessionárias deverão transmitir à Senatran os dados relativos às passagens dos veículos e aos pagamentos automáticos ou avulsos realizados antes da publicação das portarias.
O envio das informações será feito por meio de uma solução disponibilizada pela própria secretaria, sem cobrança de tarifa específica às concessionárias.
De acordo com os atos, enquanto a ausência dos dados impedir a comprovação da infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro, não poderá ser aplicada multa relacionada às respectivas passagens.
A homologação não representa aprovação técnica do conteúdo apresentado pelas concessionárias. A veracidade e a atualização das informações permanecem sob responsabilidade das empresas e dos órgãos competentes.
As portarias foram publicadas nas páginas 99 e 100 do Diário Oficial da União.
