O governo do Acre, por meio do Procon e da Sejusp, intensificou o cerco contra irregularidades no mercado de combustíveis. Integrando a mobilização nacional “Tô de Olho no Combustível”, coordenada pela Senacon, as equipes de fiscalização já percorreram 15 municípios acreanos, resultando na inspeção técnica de 105 postos de abastecimento até o momento.
A operação, que conta com o suporte técnico da ANP, Ipem e do Ministério Público (MPAC), foca não apenas na qualidade do produto, mas principalmente na transparência dos preços praticados. Segundo a presidente do Procon, Alana Albuquerque, a ação é uma resposta à instabilidade do setor. “Nosso objetivo é garantir que o consumidor não pague além do justo, coibindo práticas abusivas inclusive nas regiões mais isoladas”, afirmou.
Técnicos do Ipem e Procon verificam a precisão dos bicos de combustível em postos do interior do Acre/ Foto: Reprodução
Raio-X da Fiscalização
Os dados preliminares revelam um trabalho minucioso nas bombas. Dos mil bicos de abastecimento verificados, 14 apresentaram irregularidades técnicas. Além disso, a operação resultou em:
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30 autos de constatação lavrados;
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49 notificações expedidas;
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Identificação de falhas graves: Ausência do Código de Defesa do Consumidor e falta de clareza na divulgação dos preços aos motoristas.
O chefe de fiscalização, John Lynneker, explicou que os postos estão sendo obrigados a entregar notas fiscais e planilhas de custos. Esses documentos serão cruzados com os preços de venda para identificar se há margem de lucro abusiva, trabalho que terá o apoio direto dos promotores de Justiça.
Alcance Regional e Denúncias
A terceira fase da operação já passou por Sena Madureira, Manoel Urbano e Feijó. O cronograma prevê que, nos próximos dias, as equipes cheguem aos municípios de difícil acesso (isolados), garantindo que a proteção ao consumidor alcance todo o território estadual.
Para o consumidor que suspeitar de irregularidades ou preços excessivos, o Procon disponibiliza diversos canais de denúncia:
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Telefone: 151 ou (68) 3223-7000 (WhatsApp);
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E-mail: procon.acre@ac.gov.br;
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Online: Plataforma consumidor.gov.br ou site oficial do Governo do Acre (Meu AC).