Um projeto de lei de iniciativa do Governo do Paraná pretende reconfigurar a rede de assistência social e a realidade de famílias que dependem de suporte para a terceira idade. O programa, batizado de “Bolsa Cuidador”, institui o repasse de um auxílio mensal no valor de R$ 810,50 destinado a pessoas que exercem a função de cuidador familiar de idosos em situação de dependência ou com quadro de fragilidade clínico-funcional.
A proposta governamental foca na transferência direta de renda para estruturar o atendimento domiciliar. Atualmente em fase experimental de testes, a iniciativa assiste 223 famílias distribuídas por 20 municípios-piloto do estado. No entanto, projeta-se uma expansão em larga escala: o potencial de cobertura do programa pode atingir até 1,98 milhão de pessoas, contingente que corresponde à totalidade da população com mais de 60 anos residente no Paraná, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os dados preliminares colhidos pelo governo estadual traçam o perfil sociodemográfico dos participantes da fase inicial. O levantamento aponta que a responsabilidade pelo zelo doméstico é majoritariamente feminina, com as mulheres representando 75% dos cuidadores cadastrados. Além disso, o fator etário revela que 21% desses cuidadores também já ingressaram na chamada terceira idade, superando os 60 anos.
No espectro dos idosos tutelados, 49% pertencem ao sexo masculino, registrando uma média de idade de 77 anos. Os extremos demográficos do projeto são marcados por um idoso assistido de 108 anos e, na outra ponta, pelo cuidador mais jovem integrado ao sistema, que possui 19 anos.
Para ter direito ao recebimento da cota mensal de R$ 810,50, a gestão estadual fixou critérios rígidos de elegibilidade para ambas as partes:
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Para o cuidador: É obrigatório possuir idade mínima de 18 anos, residir obrigatoriamente no mesmo teto do idoso e manter o Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais devidamente atualizado. A renda familiar per capita não pode ultrapassar o teto de um salário mínimo por integrante da casa.
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Para o idoso: Exige-se a comprovação técnica de sua fragilidade físico-funcional e a inscrição regular no CadÚnico. O beneficiário não pode estar abrigado em Instituições de Longa Permanência (ILPIs), tais como asilos, abrigos públicos ou casas de repouso privadas.
Neste estágio de formatação jurídica e orçamentária, o governo paranaense limitou a concessão de incentivos a uma cota fixa de 15 bolsas por localidade integrada ao projeto-piloto.
Os moradores que atendem aos requisitos já podem pleitear o benefício junto às secretarias de assistência social nas seguintes cidades polo:
Araucária, Cascavel, Cianorte, Colombo, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Guarapuava, Guaratuba, Irati, Ivaiporã, Londrina, Marechal Cândido Rondon, Marialva, Palmeira, Pato Branco, Ponta Grossa, Prudentópolis, São Mateus do Sul, Toledo e União da Vitória.
O monitoramento do impacto socioeconômico nessas regiões servirá de base para que o Executivo estadual formate o calendário de expansão e a dotação orçamentária definitiva para as próximas etapas do programa.