A corrida sucessória para o Palácio do Planalto entra em sua fase decisiva a partir desta segunda-feira (20/7) com a abertura oficial do período de convenções partidárias. Até o dia 5 de agosto, as agremiações políticas estão respaldadas pela legislação eleitoral para formalizar os nomes que disputarão o pleito de outubro, além de selar os blocos de alianças e coligações majoritárias.
Do ponto de vista jurídico, o ato partidário é a engrenagem que transforma os pré-candidatos em concorrentes oficiais nas urnas, mediante a homologação dos correligionários. Contudo, a chancela interna não autoriza o pedido explícito de votos. Conforme as regras da Justiça Eleitoral, após o encerramento do prazo das convenções, os partidos terão até o dia 15 de agosto para submeter o registro das candidaturas. A propaganda eleitoral nas ruas e no ambiente digital só estará liberada no dia seguinte, 16 de agosto.
Os principais diretórios nacionais já estruturaram os calendários para referendar suas cabeças de chapa. O Partido Liberal (PL) agendou seu ato para o dia 25 de julho, no Mercado Pago Hall, espaço localizado na Arena Pacaembu, em São Paulo. O evento, com capacidade estimada para até 7.000 pessoas, oficializará a postulação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao cargo de presidente da República.
No dia seguinte, 26 de julho, o Partido Social Democrático (PSD) reúne suas lideranças para chancelar a candidatura do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado ao Executivo federal. A chapa terá uma composição considerada pura na cúpula da legenda, trazendo o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, na condição de candidato a vice-presidente.
Já o Partido dos Trabalhadores (PT) marcou sua convenção nacional para o dia 2 de agosto, também na capital paulista. O encontro carimbará a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A escolha de São Paulo como sede gerou debates internos no partido, que inicialmente cogitou Brasília, mas optou pelo território paulista devido ao potencial de mobilização de militantes e capacidade de projeção política na mídia.
O ordenamento jurídico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que apenas cidadãos regularmente filiados a partidos políticos podem pleitear cargos eletivos. Como as legendas abrigam quadros extensos de membros, a convenção funciona como o filtro democrático e legal para selecionar os representantes das siglas nas urnas. O processo define candidatos aos cargos de presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais, além dos respectivos suplentes. Nos casos em que a sigla opta por abrir mão de candidatura própria para focar em metas prioritárias, o evento sacramenta o ingresso em coligações.
Para a realização dos encontros, a Justiça Eleitoral autoriza três formatos organizacionais: presencial, virtual ou híbrido. As legendas que optarem pelos modelos remoto ou misto precisam ter fixado essas diretrizes normativas em seus estatutos ou regulamentos de federações com antecedência mínima de 180 dias antes do pleito, garantindo a segurança jurídica das deliberações internas.