PL das apostas esportivas: texto-base passa na Câmara com taxa de 18%

Além do Ministério dos Esportes, a arrecadação da alíquota beneficia a pasta do Turismo, com 4%, e o Ministério da Educação, com 1,82%; e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), com 1%. Os comitês olímpicos ficarão com 1%, e as organizações de práticas esportivas, 1,63%. A matéria também destina os prêmios não retirados para investimento no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo pode arrecadar em torno de R$ 1,6 bilhão em 2024. Mas, segundo a Fazenda, a arrecadação pode chegar a R$ 12 bilhões por ano.