A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), publicou nesta quarta-feira (17) novos editais de convocação de candidatos aprovados em seus procedimentos de recrutamento de pessoal. O chamamento público é direcionado ao preenchimento de vagas remanescentes e de cadastro de reserva técnica vinculadas aos processos seletivos simplificados nº 003/2025 e nº 001/2026.
As portarias de convocação foram validadas pelo secretário municipal de Educação, Carlos Gomes de Sousa. O amparo jurídico dos atos administrativos baseia-se nos princípios constitucionais de eficiência dispostos no artigo 37 da Carta Magna de 1988, além de observar as diretrizes técnicas de controle externo fixadas pela Instrução Normativa nº 087/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
Os candidatos cujos nomes constam nas listagens oficiais publicadas devem comparecer presencialmente à sede administrativa da Seme para deflagrar o rito de contratação por tempo determinado. O prédio da secretaria está localizado na Avenida Coronel Juvêncio de Menezes, nº 395, no bairro Centro.
O cronograma de atendimento foi fixado para os dias 8, 9 e 10 de junho de 2026. Os profissionais serão recebidos em dois turnos diários: no período da manhã, das 8h às 12h, e no período da tarde, das 14h às 17h. A prefeitura enfatizou que a ausência do profissional dentro dos prazos estabelecidos ou a apresentação de pastas documentais incompletas acarretará a eliminação compulsória e automática do certame.
Para garantir a assinatura do termo de contrato temporário de excepcional interesse público, o aprovado deve comprovar o cumprimento dos requisitos básicos exigidos pela legislação municipal:
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Idade mínima de 18 anos completos na data da contratação;
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Quitação integral com as obrigações eleitorais e com o serviço militar obrigatório (este último restrito aos candidatos do sexo masculino);
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Nível de escolaridade formal compatível com a função técnica ou pedagógica escolhida;
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Declaração formal de não acúmulo remunerado ilegal de cargos, funções ou empregos públicos.
A pasta de documentos a ser entregue deve conter vias originais acompanhadas de suas respectivas fotocópias legíveis. O rol de exigências abrange a Cédula de Identidade (RG), o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o Título de Eleitor, um comprovante de residência atualizado, certidões negativas de distribuição cível e criminal (emitidas pelas instâncias estadual e federal), certidão negativa de débitos trabalhistas, além dos diplomas de graduação e registros em conselhos de classe profissional.
As convocações vigentes atendem a diferentes demandas de suporte pedagógico e docência. O Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025 foca o recrutamento de profissionais especializados de nível superior, trazendo a convocação de assistentes sociais, psicopedagogos e profissionais para o cargo de mediador escolar — cuja atuação é voltada ao acompanhamento de estudantes com deficiência.
Por sua vez, o Edital nº 001/2026 foca a recomposição do corpo docente das unidades escolares da rede pública. O chamamento contempla professores habilitados para o Ensino Fundamental I, com destinação majoritária de vagas para o atendimento de turmas localizadas na zona rural do município. Segundo a Seme, os reforços integram a política contínua de manutenção das atividades letivas e pedagógicas nos polos urbanos e rurais de Tarauacá.