Produtos de cannabis vendidos sem registro são proibidos no Brasil

Todos os produtos de cannabis atribuídos à Associação Canábica Nordeste (Acanne) tiveram fabricação, importação, armazenamento, distribuição e comercialização proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a resolução, a associação não possuía Autorização de Funcionamento válida. A fiscalização também apontou que a operação ocorria em local incerto e que havia indícios de venda de produtos sem registro sanitário no Brasil.

A determinação alcança todos os lotes relacionados à associação. Dessa maneira, os produtos não poderão ser fabricados, importados, armazenados ou vendidos enquanto permanecerem as irregularidades identificadas.

A medida não representa uma proibição geral de tratamentos à base de cannabis. A restrição é específica para os produtos e a associação citados pela agência.

A decisão consta na página 135 do Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).