Programa do INSS para reduzir fila ganha mais 60 dias de validade

A medida provisória que mantém o programa de enfrentamento à fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve a vigência prorrogada por mais 60 dias. Com isso, as ações extraordinárias para análise de benefícios e realização de perícias continuarão respaldadas pelo texto enquanto o Congresso discute sua transformação em lei.

O Programa de Gerenciamento de Benefícios alcança processos que ultrapassaram o prazo de análise e serviços com estoque acumulado. A estratégia prevê pagamentos adicionais aos servidores que executarem tarefas além da capacidade operacional considerada regular.

A medida também envolve o Departamento de Perícia Médica Federal, responsável por avaliações necessárias à concessão de benefícios por incapacidade e outros atendimentos previdenciários.

A prorrogação, contudo, não representa a aprovação definitiva da proposta. Deputados e senadores ainda precisam analisar o conteúdo dentro do novo prazo. Caso contrário, a medida perderá a validade.

A ampliação da vigência foi formalizada por ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, publicado na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU), na página 1.