Regra ligada às metas de água e esgoto é suspensa em 2026

Uma das exigências relacionadas ao acompanhamento das metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foi suspensa, exclusivamente em 2026, pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A decisão alcança a comprovação de um requisito previsto na Norma de Referência nº 8, de 2024. Segundo a agência, a suspensão ocorreu diante da impossibilidade técnica de operacionalização do sistema de monitoramento da universalização.

A norma estabelece metas progressivas para ampliar o acesso da população à água potável e à coleta e ao tratamento de esgoto, além de definir indicadores usados na avaliação dos serviços.

Apesar da suspensão pontual, todas as demais disposições da norma permanecem plenamente exigíveis. Portanto, a resolução não elimina nem adia o conjunto das metas de saneamento definidas para o país.

A flexibilização é restrita ao exercício de 2026 e entrou em vigor nesta segunda-feira (17).