O Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para regulamentar a concessão de horário especial aos servidores com deficiência e àqueles que tenham dependentes com deficiência.
A proposta é padronizar os procedimentos internos para análise dos pedidos, definir os documentos necessários e estabelecer a atuação conjunta entre os setores de gestão de pessoas e saúde do servidor.
O grupo também deverá criar orientações para a abertura e a tramitação dos processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Outro objetivo será definir critérios de monitoramento e acompanhamento dos casos em que o horário diferenciado for concedido.
A iniciativa alcança apenas os servidores vinculados ao Ministério da Saúde. Portanto, a criação do grupo não estabelece uma nova regra geral para todos os trabalhadores nem concede automaticamente o benefício aos interessados.
A equipe será formada por representantes do gabinete do ministro, da Secretaria-Executiva, da área de gestão de pessoas, da assessoria jurídica e da ouvidoria. Especialistas e representantes de outras instituições também poderão ser convidados para participar das discussões.
O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 120 dias, contado a partir da designação dos integrantes. Esse período poderá ser prorrogado uma vez, mediante justificativa.
Ao final, o grupo deverá apresentar recomendações para aperfeiçoar a política de atenção aos servidores com deficiência e aos trabalhadores que tenham dependentes nessa condição. Também poderá elaborar uma proposta de norma interna.
A criação do grupo consta na Portaria GM/MS nº 12.038, publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União.