A Prefeitura de Sena Madureira criou um programa destinado à construção, reforma e adaptação de banheiros em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social. A lei que institui o “Banheiro para Todos” foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16).
A iniciativa terá caráter permanente e poderá ser executada de forma contínua ou por etapas. O andamento dependerá do planejamento da administração municipal, da demanda identificada e da disponibilidade orçamentária.
Poderão ser beneficiadas famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos. Também será necessário comprovar a vulnerabilidade por meio de avaliação socioassistencial.
A estrutura disponibilizada poderá incluir vaso sanitário, lavatório, chuveiro, caixa-d’água, tubulações, fossa séptica, paredes, cobertura, porta, piso e mão de obra. Os itens serão definidos após uma avaliação técnica das condições de cada imóvel.
A seleção deverá considerar cadastro, visita domiciliar, relatório social e análise da viabilidade da obra. A lei estabelece prioridade para famílias que não possuem banheiro ou vivem com instalações sanitárias inadequadas, insalubres ou precárias.
O texto não informa quantas residências serão contempladas inicialmente nem o valor destinado à execução do programa. A coordenação ficará a cargo das secretarias municipais de Assistência Social e de Obras.