A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a inclusão do terreno onde um agricultor encontrou petróleo por acaso em um bloco exploratório oficial do órgão. A decisão, tomada pela diretoria colegiada na última sexta-feira (4), engloba o Sítio Santo Estevão, localizado em Tabuleiro do Norte, no sertão do Ceará, entre os 24 novos blocos terrestres delimitados na Bacia Potiguar.
A medida marca o início do enquadramento regulatório da área de 49 hectares pertencente ao agricultor Sidrônio Moreira, de 63 anos. A aprovação é a etapa preliminar para que o perímetro, denominado bloco POT-T-551, seja futuramente incluído na Oferta Permanente de Concessão, sistema contínuo de leilão de áreas para exploração de petróleo e gás natural no país.
Apesar da deliberação da agência reguladora, a extração de óleo no local não tem data para começar. O início de qualquer atividade comercial depende da conclusão de estudos de viabilidade econômica e de novas análises geológicas na região. O processo também exige licenças ambientais, pareceres de ministérios e a elaboração de edital para concessão a empresas interessadas.
O achado ocorreu em novembro de 2024. Diante da escassez hídrica na zona rural do município, o produtor rural perfurava o solo para a abertura de um poço artesiano. Ao atingir 40 metros de profundidade, a perfuração jorrou uma substância escura e viscosa em vez de água.
A família acionou o Instituto Federal do Ceará (IFCE), que realizou as primeiras observações técnicas e encaminhou o caso à ANP. Em maio deste ano, análises laboratoriais da agência confirmaram que o material recolhido na propriedade era petróleo cru pesado.
Pela legislação brasileira e pela Constituição Federal, os recursos minerais e o subsolo pertencem à União. Caso os levantamentos futuros comprovem potencial comercial e a área seja concedida para exploração, o proprietário do terreno terá direito a uma participação percentual sobre o resultado da lavra, conforme prevê a regulação do setor elétrico e de combustíveis.
