Um pequeno sobrado comercial e o endereço de uma igreja evangélica situados no Recanto das Emas, região administrativa do Distrito Federal, foram utilizados como base para lavar mais de R$ 304 milhões desviados de aposentados e pensionistas. De acordo com o inquérito da Polícia Federal (PF), concluído na última quarta-feira (14), os locais abrigavam empresas de fachada ligadas a operadores da Confederação Nacional dos Agricultores e Empreendedores (Conafer), ONG que teria lucrado R$ 708 milhões no escândalo que ficou conhecido como a “Farra do INSS”.
A investigação aponta que ao menos dez CNPJs foram registrados na Receita Federal utilizando a parte superior do modesto sobrado. As empresas teóricas prometiam atuar em ramos diversos, desde o comércio varejista e locação de automóveis até atividades de apoio à agricultura. No entanto, o espaço físico consiste em salas de aproximadamente 20 metros quadrados que permaneciam desocupadas. Para os investigadores da PF, as condições estruturais do imóvel funcionam como prova robusta de que os negócios eram fantasmas, criados estritamente para a ocultação da origem ilícita dos fundos.
As firmas foram abertas em nome de Cícero Marcelino Santos, Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior (ambos vinculados à Conafer) e Lucineide dos Santos Oliveira, ligada à Associação de Aposentados do Brasil (AAB), outra entidade sob investigação.
Os investigadores descobriram ainda que outro CNPJ de Samuel Chrisostomo, batizado como Solution, constava formalmente no endereço de uma igreja evangélica registrada em nome de sua irmã, Lucineide dos Santos Oliveira. Diligências realizadas pelo portal Metrópoles no local constataram que o lote, situado entre um centro catequético e um terreno baldio, abriga apenas o templo religioso, sem qualquer vestígio da atividade comercial que permanece ativa nos sistemas do governo federal.
O relatório policial detalha que Lucineide e Samuel mantinham uma dinâmica profissional de chefe e subordinada no escritório da Solution, onde ela recebia R$ 20 mil mensais para coordenar as operações financeiras. Diante das evidências, a PF solicitou o indiciamento dos irmãos e de Cícero por corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O indiciamento dos 48 suspeitos integra o primeiro relatório final da Operação Sem Desconto, que apura descontos associativos indevidos e não autorizados diretamente nas folhas de pagamento de segurados do instituto federal. O prejuízo global estimado aos beneficiários da previdência chega a R$ 6 bilhões.
A ofensiva policial teve origem após uma série de 38 reportagens investigativas publicadas pelo Metrópoles a partir de dezembro de 2023, que revelaram a explosão no faturamento das entidades com mensalidades de aposentados, atingindo a marca de R$ 2 bilhões em um ano. As denúncias jornalísticas deflagraram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU) e a operação da PF em abril, culminando nas demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
No núcleo da Conafer, apontada no relatório como uma organização criminosa estruturada de forma hierárquica, o presidente Carlos Roberto Ferreira Lopes foi indiciado por corrupção e organização criminosa. Durante as buscas, a PF apreendeu planilhas financeiras com registros de propinas cujos valores coincidem com transferências bancárias efetuadas pela entidade.
Os documentos revelam o repasse de pelo menos R$ 6,5 milhões ao ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e de aproximadamente R$ 3,4 milhões a André Fidelis, ex-diretor da autarquia.
O relatório final foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que dará vistas do material à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão decida sobre o oferecimento da denúncia formal contra os indiciados. A Polícia Federal dará continuidade às investigações em frentes que envolvem outras associações suspeitas.
