A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o roteiro da sessão plenária extraordinária convocada para esta terça-feira (15), às 10h, quando os ministros vão analisar o caso envolvendo trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Os trabalhos serão abertos com a leitura e aprovação da ata anterior e as saudações regimentais. Na sequência, o ministro Edson Fachin, relator do caso, fará a leitura do relatório para delimitar os pontos em julgamento. Depois das manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de eventuais sustentações orais, Fachin apresentará seu voto.
A votação seguirá a ordem regimental: o primeiro a se posicionar após o relator será o ministro Flávio Dino, e a coleta de votos prosseguirá até a manifestação do decano da corte, Gilmar Mendes. O resultado final será proclamado pela Presidência ao término do julgamento.
Nos dias anteriores ao julgamento, Fachin realizou conversas individuais com integrantes do tribunal para alinhar a extensão do julgamento. Nesta segunda-feira (14), o relator esteve reunido com o ministro Kassio Nunes Marques na Presidência da corte.
A análise pelo colegiado atende a um pedido do ministro André Mendonça, responsável pelas investigações relativas ao Banco Master. Mendonça solicitou ao plenário autorização para abrir apuração sobre Moraes com base em relatório da Polícia Federal.
O documento reúne dados extraídos do telefone de Vorcaro que indicam 187 interações com o magistrado, além de citações a encontros e pedidos.
A validade da apuração é questionada pela Procuradoria-Geral da República. O órgão argumenta que a Polícia Federal produziu o relatório sem prévia autorização do STF, o que violaria as regras de foro por prerrogativa de função. Além desse caso, Fachin assumiu a relatoria das mensagens e determinou a remessa à Presidência dos processos ligados ao caso Master e à Farra do INSS.
