A disputa jurídica entre a influenciadora digital Rafa Kalimann e a gigante de alimentos BRF, detentora da marca Perdigão, ganhou um novo capítulo na corte superior. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o mais recente recurso apresentado pela ex-BBB, que tenta reverter uma condenação ao pagamento de uma multa contratual estipulada em R$ 190 mil.
O imbróglio legal teve início em 2024, após a apresentadora participar de uma ação publicitária patrocinada pela Seara, concorrente direta de sua contratante, em um camarote durante o Carnaval. A BRF acionou o Poder Judiciário alegando quebra de exclusividade. Desde a condenação em primeira instância, a defesa da famosa tenta reduzir a penalidade financeira para R$ 38 mil, valor que havia sido fixado em uma etapa anterior do processo.
Após ter um recurso especial negado na instância inferior em novembro de 2025, a equipe jurídica de Rafa Kalimann protocolou um “agravo em recurso especial” direcionado ao STJ, na tentativa de forçar a subida e a análise da matéria pelos ministros em Brasília.
Contudo, uma decisão proferida no último dia 28 de maio barrou a tramitação do pedido, fazendo com que os argumentos de mérito da influenciadora sequer fossem avaliados pelo tribunal.
De acordo com o acórdão assinado pelo ministro Herman Benjamin, o recurso foi rejeitado devido a uma falha formal de admissibilidade. O magistrado apontou que a defesa da influenciadora não rebateu, de forma detalhada, todos os fundamentos jurídicos que haviam sustentado a rejeição anterior do seu recurso especial.
A jurisprudência consolidada do STJ exige que a parte recorrente conteste ponto a ponto os motivos do bloqueio prévio, sob pena de invalidação do questionamento.
Além de determinar o encerramento precoce do recurso em razão do erro processual, o ministro Herman Benjamin aplicou uma penalidade financeira adicional à ex-BBB. O magistrado determinou o aumento do valor que Rafa Kalimann deverá desembolsar a título de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do corpo jurídico da BRF.
Com o novo revés no STJ, a influenciadora vê reduzidas as suas opções de contestação na esfera cível, enquanto a multinacional de alimentos se aproxima da execução definitiva do valor total da multa estabelecida pela quebra do acordo comercial.
