O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, abre entre os dias 22 e 26 de junho de 2026 o período de inscrições para o casamento coletivo de Cruzeiro do Sul, uma iniciativa que transforma vidas ao garantir, de forma totalmente gratuita, a regularização da união civil de casais que desejam oficializar seu relacionamento.
Ao todo, serão disponibilizadas 100 vagas, e os atendimentos ocorrerão das 7h às 14h, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 226, Centro de Cruzeiro do Sul.
A cerimônia está marcada para o dia 4 de julho de 2026, às 17h, no Estádio Arena do Juruá, reunindo os casais em um momento especial de celebração da cidadania, da família e do acesso à Justiça.
Reconhecido como uma das mais importantes ações sociais de todo o Acre, o Projeto Cidadão promove o acesso gratuito a direitos fundamentais, levando dignidade e inclusão à população.
Por meio da iniciativa, os casais podem formalizar sua união sem custos com taxas cartorárias, tornando o casamento civil acessível a quem muitas vezes enfrenta dificuldades financeiras para realizar esse sonho.
A ação é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Acre e conta com a parceria do Governo do Estado, Ministério Público do Estado do Acre, Tribunal Regional Eleitoral, Receita Federal, Incra, Prefeitura de Cruzeiro do Sul e diversas instituições parceiras, que unem esforços para garantir atendimento humanizado e acesso aos direitos da população.
Quem pode participar?
Podem se inscrever casais que atendam aos requisitos legais para o casamento civil e apresentem a documentação exigida durante o período de habilitação.
É importante destacar que todas as certidões devem ter sido emitidas há, no máximo, seis meses.
Documentos para noivos solteiros
- Certidão de nascimento original (legível e sem rasuras);
- Comprovante de endereço;
- RG e CPF (original e cópia).
Documentos para noivos divorciados
- Certidão de casamento original com averbação do divórcio (legível e sem rasuras);
- Cópia do processo ou da sentença de divórcio, na parte referente à partilha de bens;
- Comprovante de endereço;
- RG e CPF (original e cópia).
Documentos para noivos menores de idade (entre 16 e 18 anos incompletos)
- Certidão de nascimento original (legível e sem rasuras);
- Comprovante de endereço;
- Presença dos pais ou responsáveis portando RG e CPF (original e cópia);
- Em caso de pais falecidos, apresentação da certidão de óbito;
- Em caso de ausência dos pais, autorização por escrito do responsável legal.
Serviço
Inscrições e habilitação para o Casamento Coletivo
22 a 26 de junho de 2026
Das 7h às 14h
Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos
Rua Rui Barbosa, nº 226, Centro – Cruzeiro do Sul
Cerimônia do Casamento Coletivo
4 de julho de 2026
17h
Estádio Arena do Juruá
Rodovia AC-405, Km 9, Estrada do Aeroporto – Cruzeiro do Sul