TJAC funciona em regime de plantão no feriado da Independência nesta segunda

Em razão do feriado nacional do Dia da Independência do Brasil, comemorado nesta segunda-feira, 7 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) funcionará em regime de plantão judiciário em todo o estado.

Com a paralisação do expediente presencial ordinário, os prazos processuais e o atendimento regular nas comarcas do interior e na capital ficam suspensos. A rotina de julgamentos e o expediente administrativo voltam à normalidade na terça-feira, 8 de setembro.

O calendário de funcionamento do Poder Judiciário acreano para o exercício de 2026 segue as diretrizes da Portaria n.º 6.569/2025, que estabelece os feriados e pontos facultativos do órgão.

Ações atendidas durante o plantão

Durante o período de plantão, equipes de magistrados e servidores de primeiro e segundo graus permanecem de sobreaviso exclusivamente para a análise de medidas de urgência que demandem apreciação imediata.

Entre os procedimentos atendidos no feriado estão:

• Audiências de custódia;

• Pedidos de habeas corpus e liberdade provisória;

• Mandados de segurança;

• Concessão de medidas protetivas de urgência sob a Lei Maria da Penha;

• Casos de busca e apreensão de pessoas ou bens que apresentem risco de dano irreparável.

A relação dos juízes, desembargadores e servidores escalados para o plantão do feriado do 7 de Setembro, acompanhada dos respectivos telefones de contato, está disponível para consulta pública na aba “Plantão Judiciário” do portal oficial do tribunal.