O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública, no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (8), a abertura do Edital nº 25/2026. O ato administrativo convoca acadêmicos de nível superior que foram aprovados no processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas de estágio na instituição. Os selecionados devem proceder à entrega de documentação e à formalização de cadastro junto à Corte para ingresso imediato nas funções.
De acordo com o tribunal, a medida faz parte da política institucional de fortalecimento e recomposição do quadro de apoio técnico nas unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário acreano. A convocação é assinada pela secretária de Gestão de Pessoas do TJAC, Nassara Nasserala Pires.
O chamamento fundamenta-se nas recomendações e resoluções emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam o equilíbrio na distribuição de pessoal, estagiários e recursos orçamentários entre as estruturas de primeiro grau (fóruns e juizados) e segundo grau (tribunal). A readequação visa garantir suporte operacional às atividades finalísticas da jurisdição e a continuidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Nesta fase específica do certame, o tribunal convocou estudantes dos cursos de Administração e Letras para exercerem suas atividades na Comarca de Rio Branco. Abaixo constam os nomes dos classificados de acordo com suas respectivas modalidades:
Área de Administração (Ampla Concorrência):
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Amanda Gabrielle Aguiar Nascimento – classificada em 25º lugar;
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Yan Breno dos Santos Inácio – classificado em 26º lugar.
Área de Letras (Ampla Concorrência):
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Estefany Melo de Lima – classificada em 4º lugar.
Área de Letras (Vagas Reservadas):
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Ysleny Lavyny Santos da Silva – classificada em 1º lugar na cota destinada a Pessoas com Deficiência (PCD).
Os universitários listados no edital devem ficar atentos ao cronograma legal estabelecido pelo Poder Judiciário. O prazo limite para a remessa de dados é de até cinco dias úteis, contados a partir da data subsequente à publicação do documento na imprensa oficial. Toda a documentação comprobatória exigida pelo certame deve ser digitalizada e encaminhada para o endereço de correio eletrônico institucional da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores (SUGED).
A lista de documentos obrigatórios para a habilitação do acadêmico e posterior assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) inclui os seguintes itens:
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Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
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Comprovante de residência atualizado;
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Histórico escolar universitário detalhado;
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Declaração de matrícula regular emitida pela instituição de ensino superior;
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Certidões negativas de antecedentes criminais;
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Demais formulários e comprovantes previstos nos anexos do edital.
O descumprimento do prazo regulamentar ou a falta de entrega de qualquer um dos documentos exigidos resultará na desclassificação automática do candidato e na perda do direito à vaga, autorizando o TJAC a convocar os próximos nomes da lista de cadastro de reserva.
