O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proibiu Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo estadual, de utilizar recursos dos fundos Eleitoral e Partidário. Ele também ficará fora da propaganda gratuita no rádio e na televisão até que seu pedido de registro seja julgado.
A decisão foi tomada por unanimidade, nesta quinta-feira (27). A restrição impede o emprego de dinheiro público na campanha enquanto a Justiça Eleitoral analisa se Garotinho reúne as condições necessárias para concorrer.
O processo está relacionado a uma condenação definitiva por improbidade administrativa que determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos. A defesa afirma que o período da sanção terminou em agosto deste ano.
O questionamento, porém, envolve o prazo de filiação partidária. Para concorrer nas eleições de outubro, o candidato precisava estar com os direitos políticos regulares e filiado a um partido pelo menos seis meses antes da votação.
Garotinho já enfrentou impedimentos nas eleições de 2018 e 2022. Em 2024, disputou uma vaga de vereador amparado por uma decisão provisória do Superior Tribunal de Justiça.
A medida adotada pelo TRE-RJ não representa o julgamento definitivo da candidatura. O pedido de registro ainda será analisado pelo tribunal, e a decisão poderá ser contestada nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
