Venda e uso de gases medicinais sem origem comprovada são proibidos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os gases medicinais envasados pela empresa C Alles Ribeiro Ltda. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (3).

A medida também determina a apreensão dos produtos. Segundo a agência, a empresa não possui Autorização de Funcionamento para fabricar medicamentos, categoria na qual os gases medicinais estão enquadrados.

A fiscalização ainda identificou indícios de comprometimento da identidade, da origem e da rastreabilidade dos produtos. A proibição vale para todos os lotes de gases medicinais envasados pela empresa.

A resolução também alcança pessoas físicas, empresas e veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos atingidos pela determinação.

Os gases medicinais, como o oxigênio utilizado em hospitais, ambulâncias e tratamentos domiciliares, precisam seguir regras sanitárias específicas de produção, armazenamento, envase e rastreamento.

A decisão está na Resolução-RE nº 3.024, publicada na página 88 do Diário Oficial da União.