A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve, de forma unânime, a condenação de um homem acusado de tentar estuprar a própria filha, de seis anos de idade, no município de Cruzeiro do Sul, no interior do estado. O réu terá de cumprir uma pena consolidada em relação a dois crimes cometidos no mesmo ato: 8 anos e 6 dias de reclusão pela tentativa de estupro, além de 4 meses e 19 dias de detenção pela prática do crime de ameaça.
De acordo com as informações contidas nos autos do processo, o pai conduziu a criança até um motel, onde tentou induzi-la a práticas ilícitas. O ato criminoso não chegou a ser consumado devido à resistência apresentada pela vítima e pelo temor do agressor em ser descoberto no local. Durante a ação, o réu utilizou de ameaça envolvendo o uso de uma arma de fogo.
No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, a defesa do réu solicitou a revisão da dosimetria da pena. Os advogados sustentaram a ocorrência de litispendência em relação ao delito de ameaça, sob o argumento de que o homem estaria respondendo a duas ações penais diferentes pela mesma ameaça proferida contra a vítima, sob o mesmo dia e contexto fático.
O argumento defensivo foi rejeitado integralmente pelo relator do processo na segunda instância. Em seu voto, o desembargador Francisco Djalma assinalou que a ameaça em questão foi proferida sobre disparos de arma de fogo, elementos que o magistrado classificou como suficientes para provocar severo abalo psicológico na vítima. Os demais membros acompanharam o voto do relator de forma unânime.
A manutenção do regime inicial fechado para o cumprimento das penalidades levou em consideração o histórico do réu. Conforme os dados avaliados pelo colegiado judiciário, o homem já possuía maus antecedentes criminais cadastrados e responde a outro processo que está em trâmite regular na Vara de Proteção à Mulher.
Por envolver crime de violência contra menor de idade e dignidade sexual, a ação penal tramita sob segredo de justiça, resguardando a identidade da vítima e os detalhes técnicos das investigações.
