Empresas de transporte por app terão 30 dias para se adequarem às novas regras do RBTrans

Regulamentação busca aumentar a segurança e o controle do transporte por aplicativo

Por Marina, ContilNet 25/03/2025 às 09:53

As empresas de transporte privado por aplicativo precisarão se adequar às novas normas municipais da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), dentro de um prazo de 30 dias.

As plataformas precisaram realizar cadastro junto a RBTrans/Foto: Reprodução

A decisão foi oficializada por meio de portaria publicada na manhã desta terça-feira (25). Segundo o divulgado, as Operadores de Tecnologia de Transporte (OTT’s) precisarão realizar o cadastro junto a RBTrans, com validade de 12 meses, com prorrogação de igual período.

Para aqueles que trabalham utilizando carros, será necessária a apresentação de relatórios periódicos das corridas, assim como seguir requisitos de segurança conforme a legislação. Já os motoristas de motocicletas precisarão seguir os mesmos parâmetros seguidos pelos mototaxistas.

Se as exigências não forem cumpridas dentro do prazo estipulado, as plataformas que continuarem operando poderão sofrer sanções por parte do governo.

Conteúdo Original / Fonte: Vitor Paiva, ContilNet

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