Ex-PM do trisal é absolvido pela 2ª vez após recurso do MP ser rejeitado pela Justiça

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a absolvição do ex-sargento da Polícia Militar Erisson de Melo Nery, acusado pela morte do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos, em Rio Branco. O colegiado rejeitou o recurso apresentado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), que pedia a anulação do segundo julgamento e a realização de um novo Tribunal do Júri.

O caso envolve a morte do adolescente, ocorrida em 24 de novembro de 2017, dentro da casa de Nery, no Conjunto Canaã, na capital acreana. O ex-sargento respondia pelo crime de homicídio doloso.

Segundo a acusação, Fernando entrou na residência acompanhado de outros adolescentes para furtar objetos. Os demais teriam fugido pelo muro após a chegada da polícia, enquanto Fernando permaneceu dentro do imóvel.

Ainda de acordo com o Ministério Público, Nery efetuou pelo menos seis disparos contra o adolescente. A defesa, por outro lado, sustentou que Fernando teria apontado uma arma para o ex-sargento e que os tiros foram disparados em legítima defesa.

O processo chegou a julgamento em 2024, quando Nery foi condenado a oito anos de prisão em regime semiaberto. Posteriormente, o caso foi levado novamente ao Tribunal do Júri e, em março de 2026, os jurados absolveram o ex-policial.

O MP-AC recorreu da decisão e argumentou que o veredito contrariava as provas apresentadas durante o processo. O órgão pediu que o julgamento fosse anulado para que Nery fosse submetido a um novo júri.

Ao analisar o recurso, a desembargadora Denise Bonfim, relatora do caso, entendeu que as provas permitem mais de uma interpretação sobre o que ocorreu dentro da residência. Para ela, havia elementos que davam suporte à versão apresentada pela defesa, razão pela qual não seria possível anular a decisão dos jurados diante do princípio da soberania das decisões do Tribunal do Júri.

O voto da relatora foi acompanhado pelo desembargador Francisco Djalma. O desembargador Samoel Evangelista apresentou voto divergente.

Com a decisão, foi mantida a absolvição de Erisson Nery da acusação de homicídio doloso.

O Ministério Público também havia questionado a atuação de uma das juradas durante o segundo julgamento. Segundo a ata da sessão, ela teria demonstrado uma reação favorável à absolvição após a leitura do último voto.

A relatora, porém, entendeu que a manifestação ocorreu depois da formação da decisão do Conselho de Sentença e não era suficiente para demonstrar que a imparcialidade dos jurados havia sido comprometida.

Defesa diz que decisão pode ser definitiva

O advogado Wellington Silva, que representa Nery, afirmou que a decisão do TJAC consolida a absolvição e avaliou que um eventual recurso do Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria poucas chances de modificar o resultado.

“Essa decisão é muito possivelmente irreversível. Não há nulidade no processo, não há uma matéria de nulidade patente, clara, que o Ministério Público possa usar para anular o processo. É uma questão de mérito que foi analisada pelo Tribunal de Justiça”, afirmou.

Segundo o advogado, caso o MP-AC não apresente novo recurso, a absolvição poderá se tornar definitiva após o trânsito em julgado.

A defesa também afirma que, caso o Ministério Público recorra ao STJ, pretende sustentar que não há irregularidade no processo capaz de justificar a realização de um novo julgamento.

Morte de Fernando

Fernando de Jesus tinha 13 anos quando foi morto a tiros dentro da residência de Nery, em Rio Branco. A acusação sustenta que o adolescente foi atingido por pelo menos seis disparos depois de entrar no imóvel durante uma tentativa de furto.

A defesa apresentou uma versão diferente para o episódio e afirmou que o ex-sargento reagiu depois de Fernando apontar uma arma contra ele.

O processo também envolveu o então policial militar Ítalo de Souza Cordeiro, acusado de fraude processual. Ele foi absolvido no primeiro julgamento, decisão que não foi submetida a um novo júri. A acusação relacionada à fraude processual ficou encerrada.

Após a absolvição de Nery no segundo julgamento, a mãe de Fernando, Ângela Maria de Jesus, afirmou que estava arrasada com o resultado. Na ocasião, ela relatou as dificuldades enfrentadas pela família durante os anos de tramitação do processo e disse que havia lutado durante quase uma década pela condenação.

“Passei nove anos batalhando para condenar ele, mas infelizmente ele saiu ileso dessa”, afirmou à época.

Com informações do G1 Acre.