O edital que previa o repasse de R$ 2,4 milhões para a realização da Marcha para Jesus em 21 municípios do Acre foi cancelado pela Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). Segundo a instituição, a decisão foi tomada para cumprir as restrições da legislação eleitoral e garantir a segurança jurídica do processo, ainda no último dia 23 de junho.
O Edital de Chamamento Público nº 001/2026 tinha como objetivo selecionar uma organização responsável pela execução da programação em 21 municípios acreanos. A decisão de cancelamento foi formalizada por meio da Portaria nº 1.399, no âmbito do Processo SEI nº 0050.017759.00047/2026-00.
De acordo com a FEM, a medida foi adotada para evitar qualquer irregularidade no andamento do procedimento e garantir que todas as fases do processo administrativo fossem conduzidas dentro das normas legais. Além disso, a Fundação explicou que as restrições impostas pelo período eleitoral e o tempo reduzido para conclusão das etapas de seleção impediram a continuidade do chamamento público.
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Segundo a instituição, o cancelamento não trouxe prejuízos aos interessados e teve como objetivo preservar princípios como transparência, isonomia, segurança jurídica e regularidade administrativa.
MPAC recomendou suspensão do edital
O cancelamento ocorreu ainda antes de o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgar a Recomendação nº 20/2026, no diário eletrônico da instituição, nesta segunda-feira (13). A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, dentro do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00001416-0.
Segundo o MPAC, a medida teve como finalidade prevenir possíveis danos ao patrimônio público, assegurar o cumprimento da legislação e resguardar princípios como impessoalidade, transparência e laicidade do Estado na aplicação de recursos públicos.
