A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou oito editais de notificação na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE) comunicando o encerramento dos processos administrativos tributários de diversas pessoas.
Os cidadãos e empresas listados nos editais têm um prazo estipulado para tomar ciência do conteúdo final de suas demandas.
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A consulta integral ao teor dos processos poderá ser realizada no prazo máximo de 15 dias úteis, contados a partir da data de publicação oficial.
Os interessados podem obter as informações em dois locais:
- Na sede da Secretaria de Estado da Fazenda, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 1215, Bairro Bosque, em Rio Branco.
- Na Agência de domicílio fiscal do contribuinte ou responsável legal.
Confira os editais: