A fiscalização ambiental no Acre está ficando mais digital. O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) publicou uma portaria que cria uma nova rotina para a emissão de multas, embargos, notificações e outros procedimentos ligados ao combate aos crimes ambientais. A mudança também permitirá que os cidadãos acompanhem seus processos pela internet. As informações são do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (18).
A implantação do módulo de fiscalização do Sistema S-IMAC será feita de forma gradual. Inicialmente, a ferramenta será utilizada pelo Departamento de Fiscalização Ambiental Estadual (DFAE) e, posteriormente, pelos demais setores do Imac, além de equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que atuam em operações ambientais.
Os servidores terão até 90 dias para receber treinamento e aprender a utilizar a nova plataforma, prazo que poderá ser prorrogado pelo mesmo período.
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Com o novo sistema, as pessoas autuadas poderão acessar documentos, acompanhar a tramitação dos processos e enviar informações diretamente pela internet.
A ferramenta também será integrada ao Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA), que identifica áreas de desmatamento, queimadas e outras alterações na cobertura vegetal.
Outra mudança é que as áreas embargadas passarão a ter registro georreferenciado, o que ajudará a impedir a emissão de licenças ou a realização de atividades em locais sob restrição ambiental.
Os processos que já estão em andamento pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) continuarão tramitando normalmente pela plataforma antiga.