O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a condenação de um pesquisador e da empresa ligada a ele por uso irregular de conhecimentos tradicionais do povo Ashaninka sobre o murumuru, fruto típico da Amazônia amplamente utilizado na indústria cosmética. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reforça a proteção aos saberes tradicionais da comunidade indígena do Rio Amônia, no Acre.
Segundo o processo, o pesquisador havia sido contratado inicialmente para colaborar em projetos de desenvolvimento sustentável desenvolvidos pela comunidade indígena. A proposta era catalogar espécies da floresta e identificar potenciais econômicos de forma compartilhada. No entanto, conforme apontou o MPF, a relação acabou tomando outro rumo.
De acordo com a acusação, o profissional passou a utilizar informações obtidas diretamente com os indígenas para registrar patentes e marcas em benefício próprio, sem autorização da comunidade e sem qualquer divisão dos ganhos financeiros obtidos com a comercialização de produtos derivados do murumuru.
A Justiça entendeu que o conhecimento tradicional dos Ashaninka não perde proteção legal apenas porque parte das informações já havia sido mencionada em estudos científicos. Para os desembargadores da 11ª Turma do TRF1, a exploração econômica ocorreu a partir do contato direto com a comunidade e da coleta de dados e amostras durante a pesquisa de campo.
O MPF sustentou ainda que o pesquisador transformou um conhecimento coletivo em fonte de lucro particular ao estabelecer parcerias comerciais com empresas do setor de cosméticos. Entre os registros feitos por ele estaria a marca “Tawaya”, nome utilizado pelos Ashaninka para se referir ao Rio Amônia.
Com a decisão, o pesquisador e sua empresa deverão pagar, de forma solidária, indenização por danos materiais equivalente a 20% do faturamento bruto obtido com a venda de produtos feitos à base de murumuru. Além disso, o pesquisador foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Ainda cabe recurso.
A disputa judicial começou após a Associação Ashaninka do Rio Amônia (APIWTXA), em parceria com o Centro de Pesquisas Indígenas (CPI), contratar o pesquisador para atuar em levantamentos sobre espécies vegetais da floresta. O murumuru acabou ganhando destaque devido ao potencial de uso na fabricação de cosméticos.
Segundo o MPF, após se afastar da proposta inicial de cooperação com a comunidade, o pesquisador passou a tratar os indígenas apenas como fornecedores de matéria-prima, enquanto empresas passaram a explorar comercialmente a planta, algumas delas mantendo vínculo técnico e comercial com ele.
