A crescente presença de animais abandonados nas ruas de Sena Madureira levou o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) a buscar uma intervenção judicial para obrigar o município a adotar políticas efetivas de proteção animal e controle sanitário. A instituição ingressou com uma Ação Civil Pública solicitando providências imediatas da Prefeitura para enfrentar o problema.
Segundo o MPAC, a falta de uma estrutura pública voltada ao acolhimento e tratamento de cães e gatos em situação de abandono tem agravado uma questão que envolve não apenas o bem-estar animal, mas também a saúde da população. Entre os principais pontos apontados está a inexistência de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no município.
Na ação, o órgão ministerial pede que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, um plano detalhado contendo medidas para o resgate, atendimento e proteção de animais encontrados nas ruas ou vítimas de maus-tratos. O documento deverá estabelecer ações concretas e emergenciais para enfrentar a situação.
O Ministério Público também requer a criação de um local provisório para receber os animais resgatados. O espaço deverá contar com estrutura mínima para funcionamento, incluindo atendimento veterinário, fornecimento de alimentação, medicamentos e equipe responsável pelos cuidados necessários.
Além disso, a ação destaca a necessidade de campanhas permanentes voltadas à vacinação de animais, incentivo à adoção responsável e programas de esterilização. Para o MPAC, a castração é uma das estratégias mais eficazes para reduzir a população de cães e gatos em situação de abandono e evitar o aumento descontrolado desses animais nas vias públicas.
Outra reivindicação considerada prioritária é a implantação de um Centro de Controle de Zoonoses. O órgão solicita que a unidade seja criada em até 180 dias, com recursos previstos no orçamento municipal e estrutura adequada para desenvolver atividades de prevenção, monitoramento e combate a doenças.
O MPAC argumenta que a ausência de políticas públicas permanentes, aliada a problemas relacionados ao saneamento e ao descarte irregular de lixo, pode favorecer a propagação de enfermidades como raiva, leptospirose e leishmaniose, colocando em risco tanto os animais quanto a população.
A ação segue em análise pelo Poder Judiciário. Caso os pedidos de urgência sejam aceitos, o Município poderá ser obrigado a iniciar imediatamente a implementação das medidas determinadas pela Justiça, visando reduzir o abandono de animais e fortalecer as ações de saúde pública em Sena Madureira.