A questão da saúde mental em Manoel Urbano levou o Ministério Público do Acre (MPAC) a instaurar um procedimento administrativo para acompanhar e cobrar providências dos gestores estaduais e municipais. As informações são do diário eletrônico da instituição, divulgadas netsa terça-feira (21).
A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça de Manoel Urbano com base em um relatório técnico elaborado a partir de diálogos entre representantes das áreas de saúde, assistência social e proteção de direitos. O documento identificou uma série de fragilidades na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e concluiu que é necessária uma atuação conjunta entre Estado, município e demais instituições para garantir atendimento adequado às pessoas em sofrimento psíquico.
O relatório apontou problemas como déficit de enfermeiros e técnicos de enfermagem na Unidade Mista, a insuficiência de psicólogos na Atenção Primária, a ausência de assistentes sociais em determinados turnos, além da falta de um fluxo estruturado para o acompanhamento dos pacientes após a alta hospitalar. O relatório também destaca a necessidade de fortalecer ações preventivas, ampliar o atendimento humanizado e avaliar a implantação de um serviço especializado de atenção psicossocial no município.
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Com a instauração do procedimento, o MPAC determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), à Secretaria Municipal de Saúde, à direção da Unidade Mista, à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Prefeitura de Manoel Urbano. Os órgãos deverão informar, dentro dos prazos estabelecidos, quais medidas estão sendo adotadas para recompor equipes, melhorar a estrutura física, ampliar os serviços de saúde mental e fortalecer a integração entre os atendimentos de saúde e assistência social.
O Ministério Público também pretende reunir representantes dos órgãos envolvidos para definir um cronograma de ações, estabelecer responsabilidades e criar indicadores que permitam acompanhar a execução das medidas propostas. Dependendo das respostas apresentadas pelos gestores, novas recomendações poderão ser expedidas para garantir melhorias na rede de atendimento.
