O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o funcionamento do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no estado, com atenção especial à concessão e ao pagamento dos auxílios destinados a pacientes e acompanhantes.
A medida consta na edição desta quarta-feira (9) do Diário Eletrônico do MPAC e foi adotada pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde.
Segundo a portaria, o procedimento terá como objetivo acompanhar o fluxo de referência intermunicipal e interestadual de pacientes que precisam realizar tratamento de saúde fora do município ou do estado. A fiscalização deverá se concentrar, especialmente, nos critérios e procedimentos relacionados à concessão e ao pagamento dos valores de custeio.
Ministério Público do Acre (MPAC)/Foto: Vitória Souza
Como uma das primeiras providências, a promotoria determinou um levantamento no sistema interno do MPAC para identificar outros procedimentos em tramitação que tratem do TFD, principalmente aqueles relacionados a dificuldades enfrentadas por pacientes e acompanhantes para receber os auxílios.
O MPAC também decidiu encaminhar ofício à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) solicitando o agendamento de uma reunião institucional com o secretário estadual de Saúde. Após essas providências, o procedimento deverá retornar à promotoria para nova análise.
O Tratamento Fora do Domicílio é utilizado quando o paciente precisa ter acesso a atendimento ou procedimento de saúde que não está disponível na localidade de origem. No procedimento publicado pelo MPAC, porém, não são detalhados casos específicos de atraso nem valores eventualmente pendentes; o foco, neste momento, é o acompanhamento e a fiscalização do funcionamento do serviço e dos auxílios pagos aos usuários.
