O Ministério Público do Acre (MPAC) decidiu aprofundar uma investigação que apura possíveis irregularidades no fornecimento de carne bovina e charque utilizados em contratos públicos destinados à merenda escolar da rede estadual e ao abastecimento de outros órgãos governamentais. A medida foi formalizada por meio da conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil, divulgada no diário eletrônico da instituição desta quarta-feira (10).
De acordo com o despacho assinado pelo promotor de Justiça Romeu Cordeiro Barbosa Filho, a investigação teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPAC. Durante a apuração inicial, relatórios produzidos pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) apontaram, em tese, “graves irregularidades sanitárias, ambientais e operacionais” relacionadas à produção, armazenamento, comercialização e distribuição de alimentos destinados ao consumo humano.
Segundo o documento, os levantamentos identificaram indícios de utilização de matéria-prima inadequada para a produção de alimentos, processamento em desacordo com normas sanitárias, armazenamento inadequado, descumprimento de exigências de órgãos de fiscalização agropecuária e utilização de produtos sem rastreabilidade adequada.
O Ministério Público também afirma que foram identificados contratos administrativos firmados por órgãos estaduais para fornecimento de gêneros alimentícios que, em tese, teriam sido abastecidos por produtos oriundos da cadeia produtiva investigada.
LEIA TAMBÉM: MPAC intensifica monitoramento de políticas para proteção animal no Acre
No despacho, o promotor destaca que as irregularidades constatadas possuem potencial relevância sob a ótica da proteção do patrimônio público. Conforme o documento, é necessário apurar a existência de eventual dano ao erário, recebimento de produtos em desconformidade com as especificações contratuais, pagamento por itens inadequados ao consumo humano e possível responsabilização de agentes públicos e particulares envolvidos.
Ao justificar a abertura do inquérito civil, o MPAC cita ainda a complexidade dos fatos investigados, a necessidade de aprofundamento das diligências e a existência de elementos informativos que recomendam o prosseguimento da investigação.
Como uma das primeiras medidas, o Ministério Público determinou o envio dos relatórios técnicos à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Os órgãos terão prazo de 15 dias para informar quais providências administrativas adotaram diante dos fatos apontados, especialmente em relação à manutenção, fiscalização, suspensão ou eventual rescisão de contratos relacionados aos fornecedores investigados.
O procedimento também foi encaminhado para promotorias com atuação nas áreas de defesa do consumidor, saúde pública, meio ambiente e patrimônio público municipal, para análise de possíveis desdobramentos em suas respectivas competências.