O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) denunciou formalmente 29 pessoas sob a acusação de integrarem uma organização criminosa com atuação no estado e em outras quatro unidades da Federação. A petição, protocolada na quarta-feira (22/7), solicita o confisco de bens móveis, imóveis e o bloqueio de criptomoedas mantidas sob custódia ou em nome dos investigados.
A iniciativa formaliza perante o Poder Judiciário as provas colhidas ao longo da Operação Convergência Nacional. A investigação foi conduzida de forma conjunta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil.
O pedido do Ministério Público mira o patrimônio acumulado pelo grupo, considerado incompatível com os rendimentos lícitos declarados pelos alvos. A Promotoria requereu o bloqueio das carteiras de criptomoedas e saldos virtuais sem origem comprovada nos últimos cinco anos, com o objetivo de paralisar a circulação de capital oriundo das infrações penais.
O texto solicita a perda do patrimônio ilícito em favor do Estado e estipula um valor mínimo para a reparação dos danos morais e materiais coletivos provocados pelas atividades do grupo.
O MPAC requereu ainda que os valores em moeda física apreendidos durante as diligências policiais sejam destinados por ordem judicial ao Educandário Santa Margarida, instituição filantrópica sediada na capital acreana.
De acordo com a denúncia, a estrutura da organização contava com uma divisão clara de atribuições: dez investigados foram apontados como líderes do núcleo de comando, enquanto os outros 19 atuavam na execução logística e na base operacional do grupo.
As ordens judiciais de prisão e busca e apreensão foram cumpridas em 2 de junho. No Acre, as diligências concentraram-se nos municípios de Rio Branco e Epitaciolândia. A ofensiva policial também cumpriu mandados em Fortaleza (CE), Florianópolis (SC) e na capital do Rio de Janeiro (RJ), com o apoio das polícias civis locais.
Entre os pedidos cautelares, o Ministério Público destacou a necessidade da prisão preventiva do operador financeiro do grupo. Apontado como o responsável por gerir a movimentação de caixa e as conversões em moedas digitais, o investigado é considerado peça-chave para estancar o fluxo de capitais da facção.
A denúncia aguarda o recebimento formal pelo juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosa da Comarca de Rio Branco. Caso a peça seja aceita, os 29 denunciados passarão à condição de réus e serão intimados a apresentar defesa prévia no prazo legal.
