Crianças e adolescentes vítimas de violência no Acre passarão a contar com um atendimento especializado dentro do Ministério Público. O órgão oficializou, na edição desta segunda-feira (25) do diário eletrônico da instituição, a criação do Centro Especializado em Atendimento às Vítimas Infantojuvenis (Ceavi), estrutura que terá foco no acolhimento de menores vítimas de abuso sexual, maus-tratos, violência doméstica e outras graves violações de direitos.
A proposta é reunir atendimento psicológico, orientação jurídica e acompanhamento individualizado em um único espaço, buscando reduzir os impactos emocionais causados pela violência e evitar que vítimas revivam traumas durante investigações e processos judiciais.
De acordo com o ato publicado pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Ceavi também irá acompanhar investigações, medidas protetivas e procedimentos criminais relacionados a crimes praticados contra crianças e adolescentes, além de atuar em parceria com órgãos da rede de proteção.
O centro deve ofertar apoio psicossocial às vítimas, com visitas domiciliares, produção de dados estatísticos, articulação com universidades e instituições públicas, além da realização de campanhas educativas e capacitações voltadas ao enfrentamento da violência infantojuvenil.
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O documento destaca ainda que situações de violência na infância deixam impactos profundos e duradouros nas vítimas, podendo gerar consequências emocionais e psicológicas até a vida adulta.
Segundo o Ministério Público do Estado do Acre, o Ceavi funcionará como órgão auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça e manterá integração com setores já existentes no MPAC, como o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), que atua principalmente com mulheres vítimas de violência e população LGBTQIA+.
A proposta prevê atendimento humanizado e multidisciplinar, reunindo profissionais das áreas jurídica, psicossocial e administrativa para acompanhar cada caso de forma individualizada e evitar a chamada revitimização, quando a vítima revive traumas durante procedimentos institucionais ou judiciais.
O ato foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e já está em vigor.