Às vésperas da Cavalgada 2026, que ocorre no próximo dia 1º de agosto, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou, na edição desta sexta-feira (17) do diário eletrônico da instituição, uma recomendação com uma série de medidas para prevenir maus-tratos aos animais que participarão do tradicional evento. O documento foi expedido pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre.
A recomendação é direcionada ao governo do Estado, à prefeitura de Rio Branco e a órgãos responsáveis pela organização, fiscalização e segurança da cavalgada, como o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), Polícia Militar, Detran, RBTrans e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Foram determinadas questões como: exigência de que os participantes apresentem, no momento da inscrição, Guia de Trânsito Animal (GTA), exames negativos para anemia infecciosa equina e mormo, além do comprovante de vacinação contra influenza dos animais.
O MP também recomenda a identificação de todos os animais participantes e reforça a proibição do uso de equipamentos que possam causar dor ou ferimentos, como chicotes, relhos, açoites, esporas, piolas e outros instrumentos utilizados para agredir os cavalos.
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O documento ainda determina que os organizadores fiscalizem práticas consideradas maus-tratos, como abandonar animais durante o percurso, utilizar cavalos doentes, feridos ou debilitados, transportar peso excessivo, permitir que mais de uma pessoa monte no mesmo animal e deixar de fornecer água e alimentação antes, durante e após a cavalgada.
Outra orientação é que crianças e adolescentes só possam participar montados caso estejam acompanhados de seus pais ou responsáveis legais, devidamente inscritos no evento.
Além das medidas de proteção aos animais, o MPAC recomenda que haja atuação integrada entre os órgãos de segurança pública, trânsito e fiscalização ambiental para garantir tanto a ordem pública quanto o bem-estar dos animais durante toda a realização da cavalgada.
Os órgãos destinatários da recomendação terão 24 horas para informar se irão acatar as medidas propostas. Também foram convidados para uma reunião no próximo dia 21 de julho, na sede do Ministério Público, onde deverão apresentar o plano de ações que será adotado para cumprir as recomendações.
O MPAC alerta que o descumprimento injustificado das orientações poderá resultar na responsabilização de agentes públicos e particulares nas esferas administrativa, cível e criminal, com base na Constituição Federal, na Lei de Crimes Ambientais, na Lei Sansão e em outras normas de proteção aos animais.