MPAC pede informações sobre concurso para soldados da PM no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) prorrogou por mais um ano o procedimento administrativo que acompanha o efetivo da Polícia Militar do Acre (PMAC). A decisão consta em despacho assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, publicado nesta terça-feira (11), no diário eletrônico da instituição.
O procedimento foi instaurado em 2025 para acompanhar a composição do quadro da PMAC e os possíveis impactos da quantidade de policiais na prestação do serviço de segurança pública.
Os dados mais recentes disponíveis no procedimento foram apresentados pela própria Polícia Militar em fevereiro de 2025. Na ocasião, a corporação informou ter 2.391 militares, enquanto o efetivo previsto e considerado ideal era de 4.734 policiais. A diferença apontada era de 2.343 integrantes.
Como os dados são de 2025, o MPAC determinou que a PMAC apresente informações atualizadas sobre o quadro atual, incluindo o número de policiais em atividade, a distribuição por unidades e os militares que estão em funções administrativas, de inteligência, saúde, ensino ou outras situações.
LEIA TAMBÉM: Após identificar falhas, MPAC monitora assistência a adultos com autismo em Cruzeiro
Estudo para concurso de soldados
Um dos pontos solicitados pelo MPAC é a situação da comissão criada pela PMAC para estudar a realização de um concurso para soldados.
A Portaria PMAC nº 253, de 17 de fevereiro de 2025, instituiu a comissão para realizar estudos técnicos relacionados à abertura do certame. Segundo o despacho, porém, os autos do procedimento não apresentavam, até então, o relatório conclusivo dos trabalhos.
O documento também registra a ausência de informações sobre eventual pedido de autorização administrativa e orçamentária, número de vagas e cronograma para realização do concurso.
Agora, a PMAC deverá encaminhar ao Ministério Público o resultado dos estudos, o relatório final da comissão, o número de vagas sugerido para o cargo de soldado, a estimativa de impacto orçamentário, as providências adotadas e eventual cronograma para autorização e publicação de edital.
MPAC pede atualização do efetivo
A Promotoria também solicitou informações sobre o número de policiais que estão efetivamente disponíveis para o serviço. Entre os dados pedidos ,estão os militares “afastados, agregados, em licença, em curso, à disposição de outros órgãos, aguardando transferência para a inatividade”, além de outras situações que possam interferir na composição das escalas ordinárias.
A PMAC deverá informar ainda a quantidade de cargos vagos por quadro, posto e graduação, além da estimativa de transferências para a reserva, reformas e outros desligamentos nos próximos 24 meses.
Também foi solicitado um plano institucional de recomposição do efetivo, com metas anuais, prioridades de lotação, cronograma e responsáveis pelas medidas.
Inspeções apontaram diferenças entre efetivo e previsão
O procedimento reúne ainda relatórios de inspeção realizados em unidades da PMAC durante o primeiro semestre de 2025.
No 1º BPM, foram registrados 260 militares para uma previsão de 360. No 2º BPM, eram 155 para uma previsão de 366. O BOPE tinha 130 policiais para uma previsão de 160, enquanto o BPA registrava 69 para uma previsão de 100.
No 3º BPM, havia 131 militares para uma previsão formal de 130. O relatório, entretanto, apontou a necessidade de outros 30 policiais para atender toda a área de atuação da unidade, incluindo Porto Acre.
O MPAC agora busca verificar se esses números foram alterados com as movimentações e eventuais ingressos ocorridos desde as inspeções.
Concurso de 2023 também será detalhado
A Promotoria solicitou ainda informações sobre o concurso regido pelo Edital nº 001 SEAD/PMAC, de 25 de maio de 2023, destinado aos cargos de Aluno Oficial Combatente e 2º Tenente Estagiário de Saúde.
A validade do certame foi prorrogada em fevereiro de 2026, e candidatos foram convocados para matrícula em curso de formação.
A Secretaria de Estado de Administração (SEAD) deverá informar quantos candidatos foram convocados, matriculados, formados e nomeados, além daqueles que permanecem no cadastro válido e das próximas etapas previstas.
O MPAC também solicitou informações sobre eventuais processos administrativos, estudos ou pedidos relacionados à abertura de concurso para soldados, incluindo número de vagas, situação da análise e previsão de decisão.
Procedimento foi prorrogado por mais um ano
O procedimento administrativo havia chegado ao prazo inicialmente estabelecido para conclusão. O MPAC, no entanto, considerou necessária a realização de novas diligências antes do encerramento.
No despacho, a Promotoria afirma que seria inadequado concluir o acompanhamento “com base em dados defasados e sem aferir a execução das medidas anunciadas”.
Com a prorrogação, PMAC e SEAD terão 15 dias úteis para encaminhar as informações solicitadas. Após o recebimento dos dados, o Ministério Público fará uma nova análise do quadro e poderá avaliar outras medidas dentro do procedimento.